Condições Gerais
de Venda

Objeto

As presentes Condições Gerais da COPYBOOM regulam a compra dos serviços oferecidos no site www.copyboom.pt, propriedade de copybri, sl. (doravante, "COPYBOOM").

A compra de qualquer serviço implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das Condições Gerais indicadas, sem prejuízo da aceitação das Condições Particulares que possam ser aplicáveis à compra de determinados serviços.

Identificação

A COPYBOOM, em conformidade com a Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, informa que:

• Denominação social: copybri, sl.
• Nome comercial: COPYBOOM
• CIF: B99483638
• Sede legal: Ricardo del Arco, 20 – 22004 – Huesca (Espanha)
• Registo: inscrita no Registo Mercantil de Zaragoza, Tomo 4225, Livro 0, Folha 91, Página Z-61340, Inscrição 1.
• Sítio web: www.copyboom.pt

Comunicações

Para comunicar connosco, disponibilizamos os seguintes meios de contacto:

• Telefone: +34641398162, contacto via WhatsApp, podendo escrever a qualquer hora do dia.
• E-mail: info@copyboom.pt
• Morada postal: Ricardo del Arco, 20 – 22004 – Huesca (Espanha)

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e a COPYBOOM serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas por qualquer um dos meios acima detalhados.

Serviços

Os serviços oferecidos pela COPYBOOM consistem na realização de impressões ou cópias de ficheiros ou documentos enviados através do nosso site www.copyboom.pt, com a configuração e as características indicadas no processo de compra.

O cliente obterá como resultado a impressão em papel ou noutros suportes, com entrega ao domicílio ou levantamento, conforme contratado no processo de compra.

A COPYBOOM reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, os produtos e/ou serviços que são oferecidos aos Clientes, podendo, a qualquer momento, acrescentar novos produtos e/ou serviços aos atualmente oferecidos.

A compra de alguns dos serviços só poderá ser efetuada mediante a inscrição ou registo do UTILIZADOR, cujo nome de utilizador será o seu e-mail associado a uma palavra-passe, que o identificarão e habilitarão pessoalmente a aceder aos serviços. Uma vez no interior de www.copyboom.pt, e para aceder à contratação dos diferentes serviços, o Utilizador deverá seguir todas as instruções indicadas no processo de compra, o que implicará a leitura e aceitação de todas as condições gerais e particulares estabelecidas em www.copyboom.pt.

Processo de compra e/ou contratação

A receção de encomendas e a compra online podem ser realizadas a qualquer momento, 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Para realizar qualquer compra em www.copyboom.pt, é necessário que o cliente seja maior de idade.

Será ainda necessário que o cliente se registe em www.copyboom.pt através de um formulário de recolha de dados onde fornecerá à COPYBOOM as informações necessárias à contratação; dados que, em qualquer caso, deverão ser verdadeiros, exatos e completos quanto à sua identidade, devendo o cliente consentir expressamente, aceitando a Política de Privacidade da COPYBOOM.

Os 4 passos da encomenda

* As especificações técnicas e a configuração para efetuar a encomenda estão à sua disposição no site em «Detalhes e ficha técnica» · «como imprimir» (clique para +info).

Disponibilidade e substituições

Para a prestação dos serviços, a COPYBOOM dará acesso da seguinte forma: o cliente criará uma conta e efetuará a encomenda através do site, seguindo os passos indicados no processo de compra. Na sua conta, o Cliente disporá dos seus dados, faturas, encomendas e moradas alternativas para envio.

Caso a COPYBOOM não possa realizar a impressão e, por conseguinte, não possa entregar a encomenda ao cliente por qualquer motivo, este será informado com a maior brevidade possível e será efetuado o reembolso do valor pago por esse produto específico.

A COPYBOOM não se responsabiliza por danos ou prejuízos que possam resultar para o UTILIZADOR em consequência de falhas ou interrupções nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do portal web durante a sua prestação.

Faturação

A fatura estará disponível na área de conta privada do cliente no site («Conta do cliente»). Caso pretenda receber a fatura em papel, deverá solicitá-la enviando um e-mail para info@copyboom.pt.

Entrega

As áreas geográficas de entrega são: Espanha Peninsular e Ilhas Baleares.

Modalidades e prazos de entrega

A modalidade de entrega é escolhida pelo cliente durante o processo de compra. Os prazos de entrega variam consoante a modalidade escolhida e o destino. Informações detalhadas estão disponíveis na secção do site «Tipos de entregas e envios» (clique para +info).

Alta temporada

Durante períodos de alta procura (início do ano letivo «setembro-outubro», Natal, exames, mudança de quadrimestre «fevereiro», ou convocatórias para concursos públicos), o tempo de produção e envio pode aumentar 24 horas para além do tipo de envio escolhido, exceto para os tipos de envio expresso ENVIO RÁPIDO e URGENTE, para os quais faremos todo o possível para respeitar os prazos.

Trabalhos volumosos ou incompletos

Em encomendas particularmente volumosas (mais de 5000 impressões) ou laboriosas (muitas encadernações, montagens, combinações de cor/preto e branco), o tempo de produção pode aumentar 24 horas. Se os ficheiros estiverem danificados, incompletos ou necessitarem de informações adicionais para impressão, a encomenda será bloqueada até estar corretamente completada, sendo indicada a data de saída dos nossos armazéns.

Festivos

Os envios e entregas de encomendas «AO DOMICÍLIO» são realizados de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

FERIADOS: Sábados, domingos e feriados não são dias de entrega. Também não se realizam entregas ou recolhas pela transportadora durante feriados locais, regionais ou nacionais, tanto na origem como no destino, pelo que esses dias não são contabilizados como dias úteis.

• Serviço de entrega ao domicílio na Espanha Peninsular. Serviço realizado por empresas de transporte independentes; consulte as indicações na secção AGÊNCIAS.
• Serviço de entrega ao domicílio nas Ilhas Baleares. Serviço realizado por empresas de transporte independentes; consulte as indicações na secção AGÊNCIAS.
• Para entregas em pequenos núcleos habitacionais, distantes da agência de transporte, a entrega pode atrasar 24 horas, em casos excecionais.

Observações sobre a entrega

• Agências. O envio dos nossos produtos é realizado por agências de transporte independentes, cuja taxa de sucesso nas entregas aos nossos clientes no prazo acordado é superior a ~93%. Os envios são entregues na morada do destinatário fornecida como «morada de envio», que deve ser completa e clara, com todos os dados necessários e exatos fornecidos pelo remetente (telefone nacional, contacto, morada, número da porta, escada, andares, portas, etc.).
• Horários de entrega. Os horários para entregas em dias úteis não podem ser definidos antecipadamente, nem podem ser exigidos pelo utilizador, mas este terá a possibilidade de os indicar nos comentários ao envio.
• Atrasos na entrega. Em caso de atrasos na entrega, o cliente não poderá, em caso algum, solicitar o reembolso total ou parcial da encomenda efetuada ou das despesas de envio.

Morada incompleta, incorreta ou ausência repetida

Se, devido a morada incompleta, incorreta, ausência em vários tentativas de entrega (2) ou recusa da mercadoria, ocorrer a devolução da mercadoria, ou esta tiver de ser reenviada para esta ou outra morada, o «Reencaminhamento» terá de ser pago pelo cliente. A impossibilidade de entregar definitivamente o produto por motivos imputáveis ao cliente pelos motivos acima mencionados, e que cause uma devolução aos nossos armazéns, NÃO conferirá ao cliente o direito de solicitar o reembolso do valor pago pelo trabalho encomendado, salvo se comprovar que a não entrega resultou de motivos alheios à sua vontade, situação extraordinária ou força maior. O cliente dispõe de um prazo de 30 dias a partir da devolução da encomenda para pagar um novo envio, sendo esta reenviada; decorrido esse prazo, a encomenda será destruída e NÃO poderá reclamar qualquer valor.

COVID-Coronavírus

De acordo com a evolução da pandemia e as decisões das autoridades (confinamentos, cercas perimetrais, etc.), as agências de transporte farão o possível para entregar, aproximar ou depositar o produto noutro local. As agências podem solicitar Nome, Dados e Documento de Identidade, sem necessidade de assinatura em papel ou dispositivo, motivado pela necessidade de distanciamento social.

A COPYBOOM NÃO efetuará reembolsos, totais ou parciais, uma vez que a encomenda tenha sido efetuada e aceite pelo cliente. Estas condições podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio e regem-se pelas leis espanholas.

Preços, despesas e impostos

Os preços dos serviços indicados em www.copyboom.pt são expressos em Euros, salvo indicação em contrário, e são garantidos durante o respetivo período de validade, independentemente do destino da encomenda.

Os preços finais de todos os serviços, juntamente com as suas características, ofertas, descontos, etc., estão refletidos em cada um dos serviços oferecidos em www.copyboom.pt.

• Os serviços incluem o IVA.
• A taxa de IVA é de 21%.
• As despesas de envio são indicadas no site, de acordo com a modalidade de entrega escolhida em «Tipos de entregas e envios» (clique para +info).
• Envios gratuitos para a Península em compras superiores a 32€.

Modalidades de pagamento

A COPYBOOM coloca à disposição do cliente as diferentes modalidades de pagamento detalhadas em seguida.

Política de devoluções e desistência

Conforme estabelecido pela legislação, o consumidor e utilizador têm o direito de DESISTIR do contrato no prazo máximo de 14 dias naturais, sem necessidade de qualquer justificação e sem incorrer em qualquer custo, salvo os previstos nos artigos 107.2 e 108 do RD1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto de referência da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

Informações gerais

O prazo para desistir do contrato de prestação de serviços é de 14 dias naturais a contar da data de celebração do contrato, devendo o utilizador comunicar à COPYBOOM a sua intenção de exercer esse direito, preenchendo o formulário que se encontra no final deste documento.

O exercício do direito de desistência implica a suspensão do serviço. A COPYBOOM enviará ao consumidor uma confirmação de receção dessa desistência em suporte duradouro.

Efeitos da desistência

A desistência implica que a COPYBOOM procederá ao reembolso do valor já pago pelo cliente no prazo máximo de 14 dias naturais, seguindo o mesmo procedimento escolhido pelo cliente para o pagamento (desde que o serviço contratado não se enquadre nas exceções acima indicadas).

Assim que recebermos o seu pedido, entraremos em contacto com o cliente para indicar os detalhes da devolução.

Anulação de encomendas e encomendas em curso

• Pode anular a encomenda em «As Minhas Encomendas», enquanto esta não tiver sido expedida, ou se encontrar numa fase anterior à preparação, e desde que não tenham decorrido mais de 3 horas desde a receção da encomenda e a comunicação de anulação.
• Se a sua encomenda estiver EM CURSO não poderá ser anulada: uma vez iniciados os trabalhos de fabrico, «EM CURSO», dado que todos os nossos produtos são personalizados conforme a sua indicação como cliente, não podemos aceitar a devolução da encomenda. Assim, o cliente deverá pagar o custo, tendo a opção de continuar com a encomenda, pagando-a integralmente, ou de não continuar, pagando apenas a parte correspondente ao trabalho já realizado, sem as despesas de transporte.
• Na sua conta aparecerá como estado da encomenda «EM CURSO», podendo ainda receber uma notificação por e-mail de que a sua encomenda está «EM CURSO». Se a sua encomenda se encontrar «PRONTA PARA LEVANTAMENTO» ou «ENVIADA», também não poderá anular ou recusar a encomenda.
• Se a anulação da encomenda for efetuada de forma atempada e correta, o cliente, caso já tenha efetuado o pagamento, tem direito ao reembolso do valor ou a um saldo de crédito na sua conta de cliente para encomendas futuras.

Responsabilidade e exoneração

O cliente declara-se responsável pelos conteúdos dos documentos que encomenda para impressão, afirmando ter o direito de reprodução, cópia e/ou distribuição, salvaguardando os direitos de propriedade industrial e intelectual de terceiros. O cliente exonera a COPYBOOM de qualquer responsabilidade que possa ser reclamada por terceiros, pessoas singulares ou coletivas, pela violação de direitos nesse sentido.

Além disso, a COPYBOOM respeita a normativa vigente em matéria de proteção de dados. Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.

A COPYBOOM pode suspender, retirar ou anular, parcial ou totalmente, os serviços objeto de contrato a qualquer momento e sem aviso prévio. O disposto anteriormente não afeta os serviços reservados a utilizadores registados ou que sejam objeto de contratação anterior, os quais serão regidos pelas respetivas condições específicas.

Código ético

A COPYBOOM reserva-se o direito de recusar imprimir ou reproduzir conteúdos que, no seu entender, violem ou possam violar os direitos fundamentais e as liberdades públicas, os direitos de propriedade intelectual, ou que incitem ou promovam manifestações ou atos criminosos, xenófobos, terroristas ou degradantes por motivos de sexo, raça, religião ou convicções.

Serão igualmente recusados conteúdos que:

• Divulguem material ou serviços pornográficos.
• Façam apologia da violência.
• Atentem contra os menores, a ordem pública ou a segurança pública.
• No entender da COPYBOOM, não sejam adequados para reprodução ou publicação.

Assistência a clientes e reclamações

Para apresentar qualquer reclamação à COPYBOOM, o cliente deverá dirigir-se ao serviço de assistência a clientes através de:

• WhatsApp / Telefone: +34641398162
• E-mail: info@copyboom.pt

Indicando o seu número de encomenda/trabalho e a conta de cliente.

Tempo de conservação dos ficheiros

Resolução de litígios em linha (ODR)

Nos termos da resolução de litígios em linha em matéria de consumo da UE e em conformidade com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia disponibiliza a todos os consumidores uma plataforma de resolução de litígios em linha, acessível através do seguinte endereço: ec.europa.eu/consumers/odr.

Legislação aplicável e língua

As presentes Condições Gerais são regidas pela legislação espanhola vigente.

A língua utilizada será o espanhol.